import { Aside } from ‘@astrojs/starlight/components’;
**Fonte oficial:** [emag.governoeletronico.gov.br](https://emag.governoeletronico.gov.br/)
· Versão vigente: **eMAG 3.1** · Baseado em **WCAG 2.1 nível AA**
· Base legal: Decreto nº 5.296/2004; Lei nº 13.146/2015 (LBI); Lei nº 14.129/2021, art. 37°
O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) é o padrão de acessibilidade digital adotado pelo Governo Federal Brasileiro para garantir que portais e sistemas sejam utilizáveis por todas as pessoas , incluindo aquelas com deficiência.
Princípio Descrição Nível obrigatório Perceptível Informações apresentáveis de formas percebidas pelos usuários AA Operável Componentes e navegação operáveis AA Compreensível Informações e operações compreensíveis AA Robusto Conteúdo interpretável por tecnologias assistivas AA
Seção Foco Recomendações-chave 1. Marcação Estrutura HTML HTML semântico, cabeçalhos (H1-H6), não usar tabelas para layout 2. Comportamento Scripts e interações Objetos programáveis acessíveis, sem atualização automática 3. Conteúdo Informação publicada Alt text em imagens, links descritivos, legendas em vídeos 4. Apresentação Design visual Contraste mínimo 4,5:1 , não usar só cor para informar5. Multimídia Áudio e vídeo Áudio-descrição, legendas, transcrição em texto 6. Formulário Entradas do usuário Labels associados, ordem lógica de tabulação, instruções claras
Tipo de texto Contraste mínimo Texto normal (< 18pt) 4,5:1 Texto grande (≥ 18pt ou 14pt negrito) 3:1 Componentes de UI e gráficos 3:1
Norma Obrigação Decreto nº 5.296/2004 Portais governamentais devem ser acessíveis (art. 47°) Lei nº 13.146/2015 (LBI) Assegura acessibilidade digital para pessoas com deficiência Lei nº 14.129/2021, art. 37° Serviços públicos digitais devem observar padrões do Governo Federal IN SGD/ME nº 94/2022 Sistemas de TIC devem incluir requisitos de acessibilidade
Requisito eMAG PV SinergIA Aplicação Contraste mínimo 4,5:1 PRO Interfaces dos agentes de IA Navegação por teclado PRO (HUX) Histórias de acessibilidade Alt text em imagens geradas PRO Conteúdo produzido por IA com descrição alternativa Legendas em vídeos PRO Tutoriais e saídas em vídeo dos agentes Linguagem simples PRO + IMP Outputs dos agentes em linguagem cidadã WCAG 2.1 AA como critério de aceite GTI Requisito não-funcional HNE obrigatório
