Decreto nº 9.637/2018 — PNSI (S)

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Instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) no âmbito da Administração Pública Federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação.

Pilares da Segurança da Informação (Art. 2°)

Pilar	Sigla	Descrição
Disponibilidade	D	Acesso quando necessário por usuários autorizados
Integridade	I	Dado não modificado de forma não autorizada
Confidencialidade	C	Acesso apenas a quem tem permissão
Autenticidade	A	Certeza sobre a origem e autoria da informação

Princípios da PNSI (Art. 3°)

Soberania nacional
Respeito e promoção dos direitos humanos — especialmente proteção de dados pessoais e privacidade
Orientação à gestão de riscos e segurança da informação
Prevenção e tratamento de incidentes de segurança
Dever de garantir sigilo das informações do Estado
Princípio need to know para acesso a informações sigilosas
Cooperação internacional em segurança da informação

Obrigações dos Órgãos (Art. 15°)

Cada órgão federal deve:

Implementar a PNSI
Elaborar sua Política de Segurança da Informação (PSI) interna
Designar um Gestor de Segurança da Informação (GSI)
Instituir Comitê de Segurança da Informação interno
Destinar recursos orçamentários para ações de SI
Promover capacitação em SI para servidores
Instituir equipe de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos (ETIR)
Aplicar ações corretivas em casos de violação de SI

Competências da Alta Administração (Art. 17°)

Governança de SI
Estabelecer diretrizes para gestão de riscos de SI
Instituir Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI)
Implementar mecanismo de comunicação imediata sobre vulnerabilidades ou incidentes
Observar normas do GSI/PR sobre TIC

Comitê Gestor da Segurança da Informação (Art. 8°)

Órgão de assessoramento ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, composto por representantes de todos os ministérios e da ANPD (incluída em 2021).

Relação com o Framework SinergIA

Requisito PNSI	PV SinergIA	Aplicação
SGSI — Sistema de Gestão de SI	GTI	Requisito não-funcional HNE em todos os PVs
ETIR — Equipe de resposta a incidentes	GTI + PDP	Resposta a incidentes com dados pessoais
PSI interna do órgão	GTI	ADR de segurança da informação
DICA (Disponibilidade·Integridade·Confidencialidade·Autenticidade)	INF + SIS	Requisitos de segurança na infraestrutura
Capacitação em SI	IMP	Treinamento da equipe de agentes
Comunicação de vulnerabilidades	GTI	Procedimento de notificação de incidentes